Cianorte debate LDO e prevê R$ 334,56 milhões em receitas para 2021

Com a presença dos vereadores Dadá, Dirceu, João, Marcia, Silvio, Victor e Zezão; Projeto de Lei 15/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, será discutido em dois turnos na Câmara.

Com objetivo de estabelecer as diretrizes, metas e prioridades a serem seguidas pelo Governo Municipal ao longo do próximo ano, conforme estabelece o artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e § 2º do artigo 165 da Constituição Federal. Foi apresentado pela assessora de Planejamento do Município, Anamaria Alves dos Santos Roes, na manhã desta sexta-feira, 5, na Câmara de Cianorte, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2021, de forma online, devido a pandemia da Covid-19.

De acordo com a proposta – que poderá sofrer modificações até a elaboração do projeto de Lei Orçamentária 2021, a LOA 2021, e devido a pandemia da Covid-19 – a receita estimada e despesa projetada da Administração Direta (Prefeitura) juntamente com a Administração Indireta (Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte), a Capseci, é R$ 334,56 milhões.

Além das projeções da receita e despesa, Anamaria apresentou, na oportunidade, as metas e riscos fiscais, as metas prioritárias e as obras em andamento na cidade. “É importante destacar que são projeções para o ano que vem, a LDO poderá sofrer atualizações. Como a administração pública é dinâmica, poderá ser alterado as prioridades e os valores correspondentes”, explica a assessora de Planejamento Municipal, Anamaria Alves dos Santos Roes, que o detalhamento completo será até setembro deste ano e a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021. 

Próximas etapas

Na Câmara de Cianorte, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (Projeto de Lei 15/2020) será analisado pelas comissões e, após, deve ser discutido e votado em plenário em dois turnos, antes do recesso do primeiro semestre, em julho, conforme Lei Orgânica Municipal.

Presenças

A Audiência Pública contou com a presença dos vereadores Adailson Carlos Ignácio da Costa, o Dadá (Podemos); Dirceu Silveira Manfrinato (PSD); João Alexandre Teixeira (Republicanos); José Aparecido da Silva, o Zezão (PSD); Marcia Pereira (PL); Silvio Fernandes, o Silvio do Pátio (Podemos) e Victor Hugo Davanço (Rede). Além de alguns funcionários municipais da Prefeitura e da Câmara.

Utilidade Pública

O detalhamento de todos os gastos está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura, com informações diárias para consultas posteriores dos munícipes.

Reveja na íntegra a transmissão da audiência pública pelo YouTube: Câmara Cianorte. 

Qualquer dúvida, o munícipe pode mandar um e-mail para: planejamento@cianorte.pr.gov.br.

Serviço

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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo