Vereadores aprovam a criação do ‘banco de horas’ para os servidores da Prefeitura

Projeto aprovado em segundo turno e redação final também é válido para os colaboradores da
Capseci; funcionários públicos de Cianorte poderão optar pelo banco ou pelo pagamento, em

dinheiro, da hora extraordinária

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 26, os vereadores de Cianorte aprovaram em
segundo turno e redação final, por unanimidade, o Projeto de Lei 11/2021 – de autoria da
Prefeitura – que institui o banco de horas para os servidores da Prefeitura e da Caixa de
Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte, a Capseci.
De acordo com o projeto, a realização de horas extras ocorrerá mediante a autorização do
secretário municipal de cada órgão, exceto para que aqueles que já exerçam funções de
confiança ou gratificada e comissionados, os quais não terão direito, e em unidades de saúde
com atendimento 24 horas e farmacêuticos, que receberão a hora em dinheiro. Já os
servidores que têm direito, poderão optar pela formação do banco de horas ou pelo
pagamento, em dinheiro, da hora extraordinária.
Ainda, segundo a Prefeitura, a contabilização para o banco de horas começará depois de
completada a primeira meia hora do dia. As horas terão a mesma proporção, ou seja, 1 hora
trabalhada para 1 hora de folga, exceto as realizadas no sábado após ao meio-dia e aos
domingos e feriados, quando a compensação será na proporção de 1 hora trabalhada para 2
horas de folga.
Com relação as folgas – que somente poderão ser iguais ou superiores a duas horas, com limite
de 5 dias mensais – devem ser requeridas com antecedência de dois dias úteis e autorização da
chefia imediata.
Por fim, o banco de horas deverá ser utilizado dentro de seis meses de sua realização, porém o
saldo não compensado, pode ser convertido em dinheiro.

Portanto, caso sancionado pelo prefeito Marco Franzato (PSD), que tem o prazo de 15 dias,
entrará em vigor na data da publicação.