TRANSPARÊNCIA EM CIANORTE
Câmara, Capseci e Prefeitura prestam contas referente ao 1º quadrimestre de 2020
Câmara de Vereadores gastou, apenas, 1,05% dos 6%, que possibilita a legislação vigente e Cianorte gastou, no último quadrimestre, mais de R$ 1 milhão com a Covid-19; a apresentação dos dados de Execução Orçamentaria e do Relatório de Gestão Fiscal é em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal
A Câmara Municipal, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci) e a Prefeitura Municipal, na última sexta-feira, 29, na Câmara de Cianorte, realizaram uma audiência pública para apresentação dos Dados de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal referentes ao 1º quadrimestre de 2020, ou seja, de 1º de janeiro até 30 de abril.
A exposição tem por objetivo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que diz que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os Poderes Executivo e Legislativo devem demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, de forma transparente.
Câmara Municipal
O balanço do Legislativo Municipal foi apresentado pela contadora Aline de Oliveira Magossi Gilavert.
Segundo ela, as contas da Câmara estão dentro do que preconiza a lei. “A Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada do município até 30/04/2020, foi de R$ 102,28 milhões. O limite máximo, segundo artigo 20 da LRF, é de 6% da RCL, ou seja, R$ 6,13 milhões. Assim, o total de despesas da Câmara, somando pessoal e outras despesas, foi, apenas, de 1,05% (R$ 1,08 milhões)”, salienta.
Capseci
A contabilização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal foi explicada pelo contador da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte (Capseci), Luiz Fernando Russo de Oliveira.
“No primeiro quadrimestre de 2020, houve uma receita realizada de R$ 9,21 milhões, o que corresponde a 23% do previsto ao longo de 2020 (R$ 40,28 milhões). Já na questão da despesa liquidada no período, foi de R$ 7,95 milhões, ou seja, 28% do previsto no orçamento atualizado (R$ 28,89 milhões). Dessa forma, somando receita e despesa, apresentou um resultado positivo de R$ 1,26 milhões”, explica.
Prefeitura
O relatório da Prefeitura foi apresentado pelo chefe da Divisão de Contabilidade, Antonio Hermenegildo Gumiero.
Primeiramente, ele comentou sobre as receitas. “No primeiro quadrimestre de 2020, somando as receitas correntes, de capital e reduzindo a dedução da receita bruta, obtivemos uma receita líquida arrecadada de R$ 105,05 milhões, o que corresponde a 36% do previsto para 2020 (R$ 292,41 milhões). A principal receita foi com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) R$ 22,16 milhões”, explica.
Antonio também expôs sobre as despesas. “No terceiro quadrimestre de 2020, somando as despesas correntes e de capital, obtivemos uma despesa liquidada de R$ 73,57 milhões, o que corresponde a 24% do previsto para o orçamento de 2020 (R$ 308,25 milhões)”, pontua o chefe de contabilidade da Prefeitura.
Dessa forma, Gumiero afirma que o quadrimestre fechou no azul. “Portanto, considerando a receita líquida arrecadada R$ 105,05 milhões e a despesa liquidada realizada R$ 73,57 milhões, obtivemos um superávit de R$ 31,48 milhões”, pondera.
Por fim, ele falou sobre os investimentos em saúde, educação, assistência social e com a Covid-19. “Os investimentos em saúde foram de 22,52% (R$ 25 milhões) e em educação 22,73% (21,51 milhões). Já com relação a Assistência Social, foi investido R$ 4,5 milhões, sendo R$ 2 milhões, repassado para as entidades assistenciais. Além disso, foi gasto com a Covid-19, neste quadrimestre, mais R$ 1 milhão”, finaliza Gumiero.
Presenças
A Audiência Pública contou com a presença dos vereadores Adailson Carlos Ignácio da Costa, o Dadá (Podemos); Marcia Pereira (PL); Natal Artieri Fagnani, o Natal Reis (Cidadania); Silvio Fernandes, o Silvio do Pátio (Podemos) e Victor Hugo Davanço (Rede). Além da secretária municipal de Finanças, Jolanir Belone, acompanhada de alguns funcionários municipais.
Utilidade Pública
O detalhamento de todos os gastos está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura, com informações diárias para consultas posteriores dos munícipes.
Reveja na íntegra a transmissão da audiência pública pelo YouTube: Câmara Cianorte.
Serviço
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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo
